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Regulamento Programa “Faz Bem”

A ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. ("AZ"), sociedade limitada, com sede da Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, Rodovia Raposo Tavares, Km 26,9, instituem o Programa "Faz Bem", conforme os termos e condições descritos a seguir.

I. OBJETIVO

1. O "Faz Bem" é um programa de fidelidade que tem como objetivo favorecer adesão ao tratamento, promover a consciência sobre a doença, além de oferecer acesso aos medicamentos da AstraZeneca referências em suas classes terapêuticas.

Em suma, o programa se propõe às seguintes iniciativas:

1.1.1 A difusão de informações de cunho meramente educativo sobre doenças digestivas, respiratórias, cardíacas e psiquiátricas.

1.1.2 A difusão de informações para a melhoria da qualidade de vida, tais como dicas sobre alimentação saudável, prática de exercícios e dicas culturais;

1.1.3 Mecanismos de descontos para alguns medicamentos comercializados pela AstraZeneca e prescritos a critério exclusivo do médico, com o objetivo de minimizar interrupções arbitrárias do tratamento por parte dos pacientes, que são sabidamente prejudiciais à saúde.

1.1.4 Oferecer suporte e informações no que se refere a acesso, segurança na administração e descarte de contaminantes a pacientes em tratamento de Artrite Reumatoide e Doença de Crohn indicados pelos seus respectivos médicos e que desejem aderir ao programa, consideradas as particularidades destas doenças e o tratamento prescrito a critério exclusivo do próprio médico. Em respeito às características específicas do tratamento de pacientes com Artrite Reumatóide e Doença de Crohn, que envolve perfis de segurança associados a limitações motoras e auto-aplicação, o Programa Faz Bem criou condições específicas de cadastramento e benefícios para estes pacientes.

2. O paciente poderá consultar se o medicamento prescrito pelo seu médico está no programa através da Central de Atendimento ao Consumidor - SAC AZ: 0800 014 5578 (opção2) ou pelo site www.programafazbem.com.br.

2.1. O programa "Faz Bem", mediante mecanismo de desconto para alguns medicamentos, tem por um de seus fins promover a adesão do paciente ao tratamento prescrito pelo seu médico evitando a interrupção arbitrária do mesmo.

3. O Programa "Faz Bem" é integralmente pautado na autonomia, independência e liberdade do médico na prescrição da terapia adequada aos seus pacientes e; eventual indicação do programa a eles. Nenhuma vantagem ou benefício será concedido ao médico pela indicação ou inclusão de pacientes no Programa.

4. Em cumprimento ao seu objetivo fundamental de proporcionar adesão ao tratamento prescrito pelo médico, o programa "Faz Bem" poderá, de acordo com critérios definidos exclusivamente pela AstraZeneca, compreender condições mais favoráveis ou excepcionais a idosos, respeitadas as disposições do Estatuto do Idoso e demais leis aplicáveis, bem como a pacientes ou segmentos sociais carentes ou sujeitos a outras necessidades.

II. ADESÃO AO PROGRAMA "Faz Bem"

1. O Programa "Faz Bem" está disponível a quaisquer pacientes residentes e domiciliados no Brasil que recebam a prescrição dos medicamentos incluídos no programa.

2. Para ter acesso a tudo que o Programa "Faz Bem" oferece, o paciente deverá cumprir apenas duas etapas:

1ª - Possuir uma prescrição do seu médico, que contenha um dos medicamentos participantes do programa.

2ª - Efetuar o seu cadastro através do site www.programafazbem.com.br ou ainda, optar pelo cadastro pelo SAC da AZ através do número: 0800 014 5578 (opção 2).

Após o cadastro, o paciente estará com acesso livre para usufruir de todos os benefícios oferecidos pelo Programa "Faz Bem", inclusive o de desconto na medicação.

3. Para os pacientes portadores de Artrite Reumatoide e Doença de Crohn:

1ª – Deverá estar em tratamento com medicamento da Astrazeneca para Artrite Reumatoide e Doença de Crohn nas indicações aprovadas em bula.

2ª – O medico deverá efetuar a inscrição através da ficha ou do site www.programafazbem.com,br.

Após o cadastro, o paciente receberá um starter kit e terá acesso a informações importantes sobre carreta técnica de auto-aplicação, acesso, etc.

III. CADASTRAMENTO

1. Para cadastrar-se no Programa "Faz Bem", o paciente deverá:

a) ter em mãos a sua receita médica e os seus dados pessoais: tais como número de RG, CPF, Endereço Completo, Data de Nascimento, Telefone e Email quando efetuar seu cadastro seja feito via telefone,

b) inserir seus dados pessoais tais como número de RG, CPF, Endereço Completo, Data de Nascimento, Telefone e Email, e posteriormente, inserir em uma segunda tela os dados de o CRM e UF do médico prescritor e medicamento/dosagem prescritos quando o cadastro for feito via website www.programafazbem.com.br.

Todas as informações do paciente serão tratadas como confidenciais e sigilosas; e serão utilizadas única e exclusivamente para os fins definidos neste Regulamento.

2. Após o cadastro, o paciente poderá dirigir-se a uma das farmácias credenciadas informadas através do SAC AZ ou do site, www.programafazbem.com.br, onde serão informadas entre 3 farmácias e 3 deliveries próximos à localidade informada pelo o paciente para realização da compra do medicamento prescrito pelo médico. É indispensável apresentar a receita médica e informar o CPF cadastrado para que a compra seja autorizada. A AstraZeneca não se responsabiliza pela impossibilidade de venda ou a indisponibilidade do sistema da farmácia.

2.1. Para fins de segurança e prevenção de fraudes, o CPF do paciente deverá ser informado sempre que solicitado para a sua identificação em farmácias e na Central de Atendimento do Programa "Faz Bem".

3. Para cadastrar o paciente em tratamento de Artrite Reumatoide e Doença de Crohn o médico deverá:

3.1. Preencher a ficha de inscrição do programa em sua totalidade com os dados do paciente, carimbar e assinar ou efetuar a inscrição online através do site do programa (www.programafazbem.com.br)

3.2. Para realização da inscrição, o paciente interessado deverá formalizar sua autorização através de assinatura na mesma ficha de inscrição preenchida, carimbada e assinada pelo médico. No caso da inscrição online, a autorização do paciente será manifestada e gravada mediante contato telefônico com confirmação verbal do paciente sobre o seu prévio consentimento.

3.3 O médico poderá indicar o programa “Faz Bem” ao paciente a qualquer momento durante o tratamento e enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida ou através do preenchimento da ficha online via website do programa (www.programafazbem.com.br ).

4. É de inteira responsabilidade do paciente fornecer informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica ao cadastrar-se no Programa "Faz Bem". A ASTRAZENECA não se responsabiliza por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo paciente, sobretudo em relação ao medicamento indicado em sua receita médica.

5. Em caso de alteração dos dados fornecidos ou da prescrição médica, o paciente deverá contatar a Central de Atendimento do Programa "Faz Bem" através do SAC da AZ: 0800 014 5578 ou acessar o site www.programafazbem.com.br e informar os dados atualizados. A manutenção de dados atualizados é de responsabilidade exclusiva do paciente.

6. O cadastro no Programa "Faz Bem" implica na aceitação total, pelo paciente, das condições descritas neste Regulamento, cuja versão atualizada sempre estará disponível no site www.programafazbem.com.br.

IV. DOS BENEFÍCIOS

1. Os benefícios do Programa "Faz Bem" são individuais, pessoais e intransferíveis.

(i) Da obtenção de preço reduzido (não aplicável a pacientes em tratamento de Artrite Reumatoide e Doença de Crohn – ver condições específicas no item (iii) abaixo)

2. Após o cadastro, o paciente poderá dirigir-se a uma das farmácias credenciadas, informadas pelo o SAC AZ ou pelo site, para realizar a compra do medicamento prescrito pelo médico através do Programa "Faz Bem" com preço reduzido (desconto). É indispensável apresentar a receita médica e informar o CPF cadastrado para que a compra seja autorizada.

3. O preço reduzido (desconto) será aplicado sobre o Preço Máximo ao Consumidor ("PMC") vigente à época da compra do medicamento.

4. O paciente está ciente de que os benefícios de preço reduzido poderão ser usufruídos apenas em compras realizadas em farmácias e drogarias credenciadas ao Programa "Faz Bem" e não são cumulativos a outros programas de benefícios.

5. O preço reduzido dos medicamentos será somente aquele divulgado pelo SAC AZ ou através do site www.programafazbem.com.br.

6. A AstraZeneca se reserva no direito de alterar as regras de descontos conforme sua estratégia comercial bem como inserir ou excluir produtos participantes do programa.

7. Os benefícios podem ser diferenciados de acordo com critérios definidos e revistos pela AstraZeneca periodicamente, e que podem levar em conta o perfil do paciente e o tempo de adesão ao tratamento.

(ii) Do acesso a informações e materiais educacionais e de adesão ao tratamento

8. As informações disponíveis no site possuem caráter estritamente educacional, não constituindo promoção de medicamento ou autodiagnóstico de doença.

(iii) Condições específicas para pacientes em tratamento de Artrite Reumatoide e Doença de Crohn

Após recebimento da ficha de inscrição impressa ou online enviada pelo médico, o programa “Faz Bem” realizará contato com o paciente informando o recebimento da ficha de inscrição e confirmará, verbalmente, mediante gravação eletrônica, o consentimento do paciente para ingresso no programa;

Os pacientes inclusos no programa “Faz Bem” pelo seu médico terão direito a:

- Informações sobre acesso ao medicamento prescrito pelo médico (via SUS ou plano de saúde, segundo a recomendação médica.)

- Orientações sobre a correta técnica de autoplicação e quando necessário, uma visita domiciliar de profissional de enfermagem exclusivamente para esta finalidade.

- Kit de materiais educacionais e de serviço, incluindo itens tais como, caixa para descarte de materiais perfuro/cortantes – descarpark, guia e vídeo de administração, dicas sobre manuseio, armazenagem e descarte de medicamentos).

- Informações educativas no site do programa.

Para pacientes que não confirmarem verbalmente seu consentimento de ingresso no programa “Faz Bem” o cadastro não será efetivado e o médico que enviou a ficha de inscrição será comunicado.

V. CREDENCIAMENTO DAS FARMÁCIAS

Só serão credenciadas ao Programa "Faz Bem" farmácias e drogarias que atendam a requisitos técnicos de compatibilidade geográfica, tecnológica, comercial e legal estabelecidos pela AstraZeneca. Para ter acesso aos requisitos, ligue para (11) 2159-4478.

VI. DA CONFIDENCIALIDADE E DA PRIVACIDADE DOS DADOS

1. Os dados pessoais do paciente fornecidos no cadastro serão mantidos em confidencialidade e poderão ser utilizados exclusivamente para fins de controle do acesso ao Programa e prevenção de eventuais fraudes.

2. O cadastro do paciente, na Central de Atendimento e no site: www.programafazbem.com.br; será administrado por uma empresa terceirizada. A AstraZeneca não terá acesso às informações pessoais do paciente nem aos seus dados médicos.

3. Nenhum dado de paciente será utilizado para fins de pesquisa clínica, médica, científica ou de mercado.

VII. PRAZO

1. O Programa "Faz Bem" terá vigência por prazo indeterminado, sendo que a AstraZeneca poderá alterá-lo, suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer momento independentemente de prévia comunicação.

2. A utilização dos benefícios do Programa "Faz Bem" implica na aceitação, pelo paciente, de novos termos e condições estabelecidos nas atualizações deste Regulamento.

3. Os contatos telefônicos e de enfermagem para os pacientes em tratamento de Artrite Reumatoide e Doença de Crohn serão feitos somente com a autorização do paciente e do médico, e apenas durante as fases de obtenção do medicamento e treinamento para auto-aplicação.

VIII. CANCELAMENTO

1. O paciente que não efetuar a compra dos medicamentos abrangidos pelo Programa "Faz Bem" pelo prazo superior a 6 (seis) meses terá o seu cadastro bloqueado. Caso esta situação venha a persistir por mais 6 (seis) meses, o cadastro será cancelado. Após este cancelamento o paciente poderá se cadastrar no Programa novamente. O cancelamento deverá ser efetuado através da Central de Atendimento ao Consumidor - SAC AZ: 0800 014 5578 (opção2) ou pelo site www.programafazbem.com.br.

2. O paciente poderá ser excluído do Programa "Faz Bem" independentemente de prévia notificação caso preste informações inverídicas no cadastro, ou utilize os seus benefícios em favor de terceiros, ou ainda, utilize os benefícios do Programa de forma contrária a este regulamento ou à legislação nacional em vigor.

IX. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Em caso de dúvida sobre o Programa "Faz Bem", o paciente poderá contatar a Central de Atendimento através do SAC da AZ: 0800 014 5578 (opção2).

2. Este Regulamento será disponibilizado para consulta no site www.programafazbem.com.br.