REGULAMENTO

 
1. DO OBJETO E PRAZO  


1.1. O programa de fidelidade FAZ BEM (“Programa”) é realizado pela AstraZeneca do Brasil Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 60.318.797/0001-00, com sede na Rodovia Raposo Tavares, Km 26,9, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo (“AstraZeneca”), e tem por objeto facilitar a adesão ao tratamento de doenças, pelos medicamentos produzidos e/ou comercializados pela AstraZeneca, por meio do oferecimento de benefícios aos pacientes participantes do Programa. 

 
1.2. A participação no Programa implica o conhecimento e aceitação de todos os termos e condições do regulamento abaixo (“Regulamento”).  


1.3. O Programa é realizado por prazo indeterminado, podendo ser alterado, encerrado ou suspenso, a qualquer momento, mediante comunicação da AstraZeneca, por meio do site www.programafazbem.com.br.   


2. PARTICIPANTES  


2.1. Podem participar do Programa brasileiros, residentes no Brasil, que recebam a prescrição dos medicamentos incluídos no Programa, de um médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”).  


2.2. Para participar do Programa, o paciente deve (i) possuir uma prescrição de um médico que possua registro válido de um dos Conselhos Regionais de Medicina (“CRM”) do Brasil para administração de um dos medicamentos participantes do Programa; e (ii) efetuar o seu cadastro, por meio do site www.programafazbem.com.br, pelo SAC da AstraZeneca, por meio do telefone 0800 014 5578 (opção 2) ou diretamente no balcão dos estabelecimentos credenciados ao Programa, informando nome completo, CPF, endereço completo, data de nascimento, telefone, email, CRM e UF do médico prescritor e medicamento/dosagem prescritos. 


2.2.1. A lista dos estabelecimentos credenciados no Programa pode ser encontrada no site www.programafazbem.com.br.


2.2.2. A lista dos medicamentos participantes do Programa pode ser encontrada no site www.programafazbem.com.br.  

 

2.3. É de inteira responsabilidade do paciente o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica ao se cadastrar no Programa, não se responsabilizando a AstraZeneca por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo paciente, sobretudo em relação ao medicamento indicado em sua receita médica.  


2.3.1. Caso haja qualquer fraude na prestação das informações, a AstraZeneca se reserva no direito de descadastrar o paciente.   


2.3.2. A AstraZeneca também se reserva no direito de descadastrar os pacientes que tentarem realizar mais de 50 (cinquenta) transações definidas no item 3.1.3.1 deste Regulamento (aquisição de medicamentos com desconto do Programa), durante um período de 12 meses, a partir de 01/04/2017.  



2.4. Após a conclusão do cadastro, o paciente poderá usufruir de todos os benefícios oferecidos pelo Programa, de acordo com o item 3 deste Regulamento.  


2.5. Em caso de alteração dos dados fornecidos ou da prescrição médica, o paciente deverá contatar o SAC da AstraZeneca por meio do telefone 0800 014 5578 ou acessar o site www.programafazbem.com.br e informar os dados atualizados. A manutenção de dados atualizados é de responsabilidade exclusiva do paciente.  


2.6. Todas as informações do paciente serão tratadas como confidenciais e sigilosas, e serão utilizadas única e exclusivamente para os fins definidos neste Regulamento.   


2.7. Ao aderir ao Programa, o paciente concorda expressamente que todas as informações que prestar serão reunidas com eventuais registros pré-existentes e poderão ser utilizadas para promover quaisquer melhorias no Programa. Tendo em vista que a promoção de melhorias depende, com determinada frequência, da atuação de parceiros da AstraZeneca, o paciente autoriza expressamente, ao aderir ao Programa, que suas informações sejam compartilhadas com outras empresas do grupo e com os terceiros que a AstraZeneca tenha parcerias (contratos) firmadas, sem prejuízo do comprometimento destes com a confidencialidade e sigilo das informações que tiverem acesso.

2.8. Não serão aceitas participações por quaisquer outros meios que não pelo previsto neste Regulamento.  


3. BENEFÍCIOS E MECÂNICA PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS

 
3.1. Participando do Programa, o paciente fará jus aos seguintes benefícios, os quais são individuais, pessoais e intransferíveis:  


3.1.1. Acesso a informações de cunho meramente educativo (sem promoção de medicamento ou autodiagnóstico de doença) sobre diabetes, doenças digestivas, respiratórias, cardíacas e psiquiátricas, por meio do site www.programafazbem.com.br;

 
3.1.2 Acesso a informações para a melhoria da qualidade de vida, tais como dicas sobre alimentação saudável, prática de exercícios e dicas culturais, também por meio do site www.programafazbem.com.br; e   


3.1.3. Concessão de descontos (sobre o Preço Máximo ao Consumidor vigente à época da compra do medicamento) estabelecidos em tabelas específicas disponíveis no site www.programafazbem.com.br, nas compras dos medicamentos participantes do Programa, quando realizadas nos estabelecimentos credenciados no Programa.  


3.1.3.1. Para adquirir produtos com descontos, após o cadastro indicado no item 2.2 deste Regulamento, o paciente deverá se dirigir a um dos estabelecimentos credenciados e apresentar em referido estabelecimento sua receita médica, informando o CPF cadastrado no Programa.  


3.1.3.2. O paciente pode entrar em contato com o SAC da AstraZeneca, por meio do telefone 0800 014 5578 ou acessar o site www.programafazbem.com.br, para que lhe sejam informadas 3 (três) farmácias e 1 (um) delivery, próximos à localidade informada pelo paciente para realização da compra do medicamento prescrito pelo médico.   


3.1.3.3. A AstraZeneca não se responsabiliza pela impossibilidade de venda ou indisponibilidade do sistema ou estoque de medicamentos dos estabelecimentos credenciados no Programa.  


3.1.3.4. Os pacientes somente farão jus aos descontos nas compras realizadas in loco nos estabelecimentos credenciados.  


3.1.3.5. O paciente somente fará jus à compra com o desconto do(s) medicamento(s) constante(s) no seu cadastro no Programa (correspondente(s) à receita cadastrada), sendo que os demais produtos da AstraZeneca poderão ser adquiridos, sem descontos.  


3.1.3.6. Os descontos aplicados aos medicamentos podem ser alterados, a exclusivo critério da AstraZeneca, mediante a divulgação no site www.programafazbem.com.br da tabela ajustada. No mesmo sentido, a AstraZeneca, a seu exclusivo critério pode incluir ou excluir medicamentos do Programa, mediante divulgação no site www.programafazbem.com.br


3.1.3.7. Os descontos praticados por meio do Programa não são cumulativos com outros programas de benefícios dos estabelecimentos credenciados ou da AstraZeneca.

 
3.1.3.8. Os pacientes poderão adquirir um número máximo de produtos participantes do Programa por mês, de acordo com tabela específica disponível no site www.programafazbem.com.br


3.1.3.9. Cada paciente poderá ser cadastrado em, no máximo, três produtos da AstraZeneca contemplados no Programa, desde que tenha receita médica para todos eles. Cada paciente poderá ter, além do seu cadastro, o cadastro de, no máximo, dois dependentes.  


4. DA CONFIDENCIALIDADE E DA PRIVACIDADE DOS DADOS  


4.1. Os dados pessoais do paciente fornecidos no cadastro serão mantidos em confidencialidade e poderão ser utilizados exclusivamente para fins de controle do acesso, prevenção de eventuais fraudes e promoção de melhorias no Programa.  


4.2. O paciente, ao se cadastrar para participar do Programa, concorda com o fato de que as informações que fornecer no ato do cadastro, ao SAC e no site www.programafazbem.com.br serão administradas por uma empresa que possui parceria firmada com a AstraZeneca e que se demonstrou totalmente apta a zelar pela confidencialidade e sigilo das informações que tiver acesso.   


4.3. Nenhum dado de paciente será utilizado para fins de pesquisa clínica, médica, científica ou de mercado.  


5. DISPOSIÇÕES GERAIS  


5.1. O paciente poderá ser excluído do Programa, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou utilize os seus benefícios em favor de terceiros, ou ainda, utilize os benefícios do Programa de forma contrária a este regulamento ou à legislação nacional em vigor.  


5.2. O Programa é integralmente pautado na autonomia, independência e liberdade do médico na prescrição da terapia adequada aos seus pacientes, sendo que e eventual indicação do programa a eles não trará qualquer vantagem ou benefício ao médico.

 
5.3. Em caso de dúvidas sobre o Programa, o paciente poderá contatar o SAC da AZ, por meio do telefone 0800 014 5578 (opção2).  


5.4. Este Regulamento ficará disponível para consulta no site www.programafazbem.com.br.

 

5.5. 6.11. Fica eleito o foro central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir eventuais disputas oriundas deste Regulamento.